Marcas da Memória: a atuação da Comissão de Anistia no campo das políticas públicas de transição no Brasil

Roberta Camineiro Baggio

Resumo


O presente texto busca demonstrar a importância do papel do Estado na articulação dos agentes sociais comprometidos com as lutas em prol da efetivação dos pilares da justiça de transição no Brasil, por meio da análise específica do projeto Marcas da Memória, uma política pública da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, dedicada à promoção de iniciativas culturais da sociedade civil que tenham como meta a ampliação do acesso ao direito à memória e à verdade. 

Palavras-chave: justiça de transição, direito à memória e à verdade, políticas públicas.


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