O Plano Diretor de Chapecó (SC) e a possibilidade de um pacto social à luz dos princípios do Estatuto da Cidade

Monica Hass, Myriam Aldana, Rosana Maria Badalotti

Resumo


Com a obrigatoriedade da elaboração dos Planos Diretores em cidades com mais de 20 mil habitantes, a partir de instrumentos e princípios participativos definidos pelo Estatuto da Cidade, há a necessidade do estabelecimento de um pacto social, entre governo, mercado e sociedade civil em torno da política urbana. Diante dos diferentes interesses dos atores envolvidos na discussão, objetivamos analisar os conflitos que envolveram o debate em torno da reformulação (2002/2003) e da revisão (2006) do Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial de Chapecó, à luz dos princípios do Estatuto da Cidade e a instalação ou não de um consenso mínimo e duradouro entre os participantes. Chama-se a atenção para os limites dos instrumentos legais que buscam reduzir as desigualdades, segregações e exclusões sociais, em face da força dos interesses da especulação imobiliária e fundiária.

Palavras-chave: Plano Diretor, pacto social, desenvolvimento urbano, atores sociais, gestão pública.

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