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Edição |
Título |
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v. 8, n. 3 (2016): Setembro/Dezembro |
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) Nº 1.923/DF e o papel do Estado e das Organizações Sociais na concretização dos direitos sociais |
Resumo
PDF
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Felipe Tadeu Ribeiro Morettini, Adriana Schier |
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v. 10, n. 2 (2018): Maio/Agosto |
A adoção homoparental à luz do Direito brasileiro e italiano |
Resumo
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Farlei Martins Riccio de Oliveira, Camilla de Santana Sucupira Musacchio |
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v. 9, n. 3 (2017): Setembro/Dezembro |
A aplicabilidade da teoria moral e da doutrina do direito de Kant para a inclusão de alunos com deficiência em escolas privadas |
Resumo
PDF
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Ana Paula Barbosa-Fohrmann, Sandra Filomena Wagner Kiefer |
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v. 4, n. 1 (2012): Janeiro/Junho |
A atuação do Poder Judiciário na implementação das políticas públicas ambientais |
Resumo
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Paulo Marcio Cruz, Zenildo Bodnar |
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v. 10, n. 1 (2018): Janeiro/Abril |
A audiência de custódia e seu papel como instrumento constitucional de concretização de direitos |
Resumo
PDF
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Néfi Cordeiro, Nilton Carlos de Almeida Coutinho |
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v. 11, n. 2 (2019): Maio/Agosto |
A confirmação de um percurso: o sistema da medicina e a prevenção – uma análise a partir da teoria dos sistemas sociais |
Resumo
PDF
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Gabrielle Jacobi Kolling, Leonel Severo Rocha, Gustavo André Olsson |
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v. 10, n. 3 (2018): Setembro/Dezembro |
A Constituição sob ataque: Legislativo e Executivo como fatores mutagênicos |
Resumo
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José Adércio Leite Sampaio |
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v. 6, n. 2 (2014): Julho/Setembro |
A contemporaneidade das teorias reducionistas a partir da teoria jurídica bobbiana |
Resumo
PDF
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Grazielly Alessandra Baggenstoss |
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v. 3, n. 2 (2011): Julho/Dezembro |
A contribuição da teoria crítica do direito internacional dos direitos humanos aos direitos das pessoas com deficiência |
Resumo
PDF
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Aloisio Krohling, Yumi Maria Helena Miyamoto |
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v. 1, n. 2 (2009): Julho/Dezembro |
A crise financeira mundial, o Estado e a democracia econômica |
Resumo
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Gabriel Real Ferrer, Paulo Márcio Cruz |
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v. 10, n. 3 (2018): Setembro/Dezembro |
A Declaração Internacional dos Direitos Humanos e a generalização dos valores: memória e escândalo na genealogia dos direitos subjetivos |
Resumo
PDF
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Bráulio Marques Rodrigues, Sandro Simões |
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v. 6, n. 2 (2014): Julho/Setembro |
A desconstrução da lei no constitucionalismo global |
Resumo
PDF
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Antonio Enrique Pérez-Luño |
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v. 6, n. 1 (2014): Janeiro/Junho |
A dessacralização da lei em Atenas: a passagem do thesmós ao nómos ocorrida entre os séculos VI e IV a.C. |
Resumo
PDF
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Alejandro Montiel Alvarez |
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v. 1, n. 1 (2009): Janeiro/Junho |
A formação sistêmica do sentido jurídico de meio ambiente |
Resumo
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Délton Winter de Carvalho |
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v. 5, n. 2 (2013): Julho/Dezembro |
A função jurisdicional e a proteção do meio ambiente: notas sobre o princípio do poluidor-pagador |
Resumo
PDF
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Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto |
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v. 4, n. 1 (2012): Janeiro/Junho |
A hermenêutica como substrato aos conflitos de direitos fundamentais: liberdades comunicativas vs. direitos de personalidade |
Resumo
PDF
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Jorge Renato dos Reis, Felipe da Veiga Dias |
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v. 8, n. 1 (2016): Janeiro/Abril |
A hermenêutica jurídica de Gustav Radbruch |
Resumo
PDF
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Saulo Monteiro Martinho de Matos |
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v. 8, n. 2 (2016): Maio/Agosto |
A ideologia como determinante da hermenêutica jurídica |
Resumo
PDF
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Martonio Mont’Alverne Barreto Lima, Paulo Roberto Clementino Queiroz, Valter Moura do Carmo |
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v. 7, n. 1 (2015): Janeiro/Abril |
A importância de fatos histórico-sociais para o reconhecimento e desenvolvimento dos Direitos Humanos e Fundamentais |
Resumo
PDF
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Cesar Luiz Pasold, Sandra Krieger Gonçalves |
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v. 10, n. 2 (2018): Maio/Agosto |
A impossibilidade de afirmar um livre convencimento motivado para os juízes: as críticas hermenêuticas de Dworkin |
Resumo
PDF
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Flávio Quinaud Pedron |
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v. 4, n. 2 (2012): Julho/Dezembro |
A internacionalização do Direito a partir dos direitos humanos: reflexões iniciais para o futuro do constitucionalismo |
Resumo
PDF
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Gustavo Oliveira Vieira, Jose Luis Bolzan de Morais |
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v. 6, n. 1 (2014): Janeiro/Junho |
A interpretação do Direito e os sistemas de pensamento |
Resumo
PDF
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Juarez Freitas |
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v. 3, n. 1 (2011): Janeiro/Junho |
A justiça e a democracia como hipérbole: o PNDH-3 e o projeto constituinte do Estado Democrático de Direito entre nós |
Resumo
PDF
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Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, David Francisco Lopes Gomes |
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v. 6, n. 2 (2014): Julho/Setembro |
A justiça, suas alternativas e seus símbolos. Vingar, perdoar ou julgar? Variações literárias |
Resumo
PDF
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François Ost |
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v. 9, n. 3 (2017): Setembro/Dezembro |
A legitimação judicial no processo construtivo do direito no pós-positivismo jurídico |
Resumo
PDF
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Fausto Siqueira Gaia |
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v. 12, n. 3 (2020): Setembro/Dezembro |
A look at the COVID-19 pandemic: the Italian case |
Resumo
PDF (English)
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Lucia Di Costanzo |
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v. 10, n. 1 (2018): Janeiro/Abril |
A mão de Midas: quando conceitos se tornam jurídicos ou esvaziam o debate Hart-Dworkin |
Resumo
PDF
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Ralf Poscher |
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v. 9, n. 2 (2017): Maio/Agosto |
A máquina de Menelick |
Resumo
PDF
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Gabriel Rezende |
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v. 12, n. 2 (2020): Maio/Agosto |
A New Maritime Security Architecture for the 21st Century Maritime Silk Road: The South China Sea and the Persian Gulf |
Resumo
PDF (English)
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Mohammad Ali Zohourian |
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v. 8, n. 2 (2016): Maio/Agosto |
A ordem jurídica como problema de vida e os limites à discricionariedade judicial: pontos fundamentais da hermenêutica da dignidade |
Resumo
PDF
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Carlos Alberto Simões de Tomaz, Carla Ribeiro Volpini Silva |
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v. 9, n. 2 (2017): Maio/Agosto |
A participação dos trabalhadores na construção dos programas de integridade corporativa |
Resumo
PDF
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Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva, Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho |
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v. 11, n. 2 (2019): Maio/Agosto |
A pena corporal do cárcere e o direito à saúde: entre a normativa penitenciária europeia e italiana |
Resumo
PDF
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Giuseppe Caputo |
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v. 12, n. 3 (2020): Setembro/Dezembro |
A pena recalcada: detenção e negação da sexualidade nos cárceres italianos |
Resumo
PDF
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Lucia Re, Sofia Ciuffoletti |
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v. 7, n. 3 (2015): Setembro/Dezembro |
A poesia de David contra a ditadura de Golias: direito e literatura em O dia em que a poesia derrotou um ditador, de Antonio Skármeta |
Detalhes
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Luiz Gonzaga Silva Adolfo, Rafaela Silva Melo |
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v. 11, n. 2 (2019): Maio/Agosto |
A polifonia processual e a vulnerabilidade dialógica no sistema judicial brasileiro |
Resumo
PDF
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Henriete Karam, Giovanna Raphaela Fagundes Avelar |
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v. 10, n. 2 (2018): Maio/Agosto |
A política climática dos EUA: Obama, Trump e o futuro |
Resumo
PDF (English)
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Daniel Farber |
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v. 12, n. 1 (2020): Janeiro/Abril |
A politica do inimigo |
Resumo
PDF
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Denis Rosenfield |
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v. 1, n. 1 (2009): Janeiro/Junho |
A racionalidade positivista e a interpretação negada: uma análise necessária sobre a atual crise da jurisdição |
Resumo
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Fabiana Marion Spengler |
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v. 7, n. 3 (2015): Setembro/Dezembro |
A responsabilidade do Estado nos contratos administrativos por culpa in contrahendo e post factum finitum |
Resumo
PDF
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Roberto C.S.G. Caldas, Jamile Bergamaschine Mata Diz |
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v. 9, n. 1 (2017): Janeiro/Abril |
A reviravolta linguística na teoria do Direito: a filosofia da linguagem na determinação teórica de Kelsen, Ross e Hart |
Resumo
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David Barbosa Oliveira |
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v. 8, n. 1 (2016): Janeiro/Abril |
A sociedade política e a funcionalidade do direito: da evolução histórica da sociedade ao papel do Poder Judiciário na pós-modernidade |
Resumo
PDF
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Rodrigo Valente Giublin Teixeira, Guilherme Francisco Seara Aranega |
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v. 10, n. 1 (2018): Janeiro/Abril |
A tentativa de atualização do socialismo por Axel Honneth |
Resumo
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Rene José Keller |
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v. 11, n. 3 (2019): Setembro/Dezembro |
A Teoria da Constituição como Teoria Crítica: Marcelo Cattoni, democracia sem espera e constitucionalismo por vir |
Resumo
PDF
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David F. L. Gomes |
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v. 4, n. 1 (2012): Janeiro/Junho |
A teoria do garantismo jurídico e a soberania popular: o aparente paradoxo das decisões contramajoritárias |
Resumo
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Caroline Ferri, Sergio Cademartori |
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v. 7, n. 2 (2015): Maio/Agosto |
A tese de doutorado em Direito: do projeto à defesa |
Resumo
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François Ost |
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v. 10, n. 1 (2018): Janeiro/Abril |
A união financeira e o sistema europeu de supervisão financeira |
Resumo
PDF (English)
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Fábio da Silva Veiga, João Nuno Vieira dos Santos |
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v. 11, n. 3 (2019): Setembro/Dezembro |
A via da democracia |
Resumo
PDF
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Paulo Marcio Cruz |
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v. 11, n. 2 (2019): Maio/Agosto |
A vitória tardia de Hermógenes: a instrumentalidade da universalidade dos direitos humanos |
Resumo
PDF
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Paulo Sérgio Weyl Albuquerque Costa, Alberto de Moraes Paes |
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v. 8, n. 1 (2016): Janeiro/Abril |
Alf Ross e seu Realismo Jurídico: uma resenha crítica |
Detalhes
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Diogo Luiz Cordeiro Rodrigues |
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v. 5, n. 1 (2013): Janeiro/Junho |
Alguns desafios do direito penal na sociedade de risco |
Resumo
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Miguel Tedesco Wedy |
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v. 8, n. 3 (2016): Setembro/Dezembro |
Ambiguidade e vagueza na interpretação jurídica |
Resumo
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Ralf Poscher |
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v. 4, n. 1 (2012): Janeiro/Junho |
Apresentação |
Detalhes
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Jânia Maria Lopes Saldanha |
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v. 4, n. 2 (2012): Julho/Dezembro |
Apresentação |
Detalhes
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Jânia Maria Lopes Saldanha |
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v. 5, n. 1 (2013): Janeiro/Junho |
Apresentação |
Detalhes
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Anderson Vichinkeski Teixeira |
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v. 5, n. 2 (2013): Julho/Dezembro |
Apresentação |
Resumo
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Anderson Vichinkeski Teixeira |
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v. 6, n. 1 (2014): Janeiro/Junho |
Apresentação |
Detalhes
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Anderson Vichinkeski Teixeira |
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v. 6, n. 2 (2014): Julho/Setembro |
Apresentação |
Detalhes
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Anderson Vichinkeski Teixeira |
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v. 6, n. 3 (2014): Outubro/Dezembro |
Apresentação |
Detalhes
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Anderson Vichinkeski Teixeira |
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v. 7, n. 1 (2015): Janeiro/Abril |
Apresentação |
Detalhes
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Anderson Vichinkeski Teixeira |
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v. 7, n. 2 (2015): Maio/Agosto |
Apresentação |
Detalhes
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Anderson Vichinkeski Teixeira |
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v. 7, n. 3 (2015): Setembro/Dezembro |
Apresentação |
Detalhes
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Anderson Vichinkeski Teixeira |
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v. 8, n. 1 (2016): Janeiro/Abril |
Apresentação |
Detalhes
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Anderson Vichinkeski Teixeira |
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v. 8, n. 2 (2016): Maio/Agosto |
Apresentação |
Detalhes
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Anderson Vichinkeski Teixeira |
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v. 8, n. 3 (2016): Setembro/Dezembro |
Apresentação |
Detalhes
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Anderson Vichinkeski Teixeira |
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v. 9, n. 1 (2017): Janeiro/Abril |
Apresentação |
Detalhes
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Anderson Vichinkeski Teixeira |
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v. 9, n. 2 (2017): Maio/Agosto |
Apresentação |
Detalhes
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Anderson Vichinkeski Teixeira |
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v. 9, n. 3 (2017): Setembro/Dezembro |
Apresentação |
Detalhes
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Anderson Vichinkeski Teixeira |
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v. 10, n. 1 (2018): Janeiro/Abril |
Apresentação |
Detalhes
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Anderson Vichinkeski Teixeira |
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v. 10, n. 2 (2018): Maio/Agosto |
Apresentação |
Detalhes
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Anderson Vichinkeski Teixeira |
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v. 10, n. 3 (2018): Setembro/Dezembro |
Apresentação |
Detalhes
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Anderson Vichinkeski Teixeira |
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v. 11, n. 1 (2019): Janeiro/Abril |
Apresentação |
Detalhes
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Anderson Vichinkeski Teixeira |
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v. 11, n. 2 (2019): Maio/Agosto |
Apresentação |
Detalhes
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Anderson Vichinkeski Teixeira |
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v. 11, n. 3 (2019): Setembro/Dezembro |
Apresentação |
Detalhes
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Anderson Vichinkeski Teixeira |
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v. 12, n. 1 (2020): Janeiro/Abril |
Apresentação |
Detalhes
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Anderson Vichinkeski Teixeira |
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v. 12, n. 2 (2020): Maio/Agosto |
Apresentação |
Detalhes
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Anderson Vichinkeski Teixeira |
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v. 12, n. 3 (2020): Setembro/Dezembro |
Apresentação |
Detalhes
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Anderson Vichinkeski Teixeira |
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v. 8, n. 1 (2016): Janeiro/Abril |
Argumentação jurídica na Corte Interamericana de Direitos Humanos: o caso Barrios Altos v. Peru |
Resumo
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Geraldo Miniuci |
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v. 9, n. 3 (2017): Setembro/Dezembro |
Aristóteles e Kant: paralelismos na relação entre Ética, Direito, Justiça e Hermenêutica |
Resumo
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Daniel Oitaven Pamponet Miguel |
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v. 6, n. 2 (2014): Julho/Setembro |
As dimensões materiais da efetividade da jurisdição ambiental |
Resumo
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Paulo Marcio Cruz, Zenildo Bodnar |
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v. 4, n. 2 (2012): Julho/Dezembro |
As doutrinas da constituição em sentido material |
Resumo
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Maurizio Fioravanti |
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