A adoção homoparental à luz do Direito brasileiro e italiano

Farlei Martins Riccio de Oliveira, Camilla de Santana Sucupira Musacchio

Resumo


O presente artigo tem por objetivo analisar, sob uma perspectiva comparada, os critérios legais e jurisprudenciais estabelecidos no Brasil e na Itália para a concessão da adoção homoparental, estabelecendo, como consequência, os elementos de igualdade e desigualdade na aplicabilidade do referido instituto. O principal problema nesse tema decorre do fato de que a tutela efetiva das famílias homoafetivas, bem como a possibilidade de adoção homoparental, carecem de uma heterorregulação específica, via normas jurídicas, que lhes garantam segurança e estabilidade.

Palavras-chave: adoção homoparental, Brasil, Itália.


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ISSN: 2175-2168 - Melhor visualizado no Mozilla Firefox

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