Neoconstitucionalismo e pós-positivismo: uma análise crítica em casos de planejamentos tributários

Leonardo Zehuri Tovar, Nelson Camatta Moreira

Resumo


O objetivo do artigo é analisar como uma interpretação neoconstitucional pode ser perigosa em planejamentos tributários. O perigo consiste em crer que a inserção de valores no direito propicia análises discricionárias. Serão apresentados critérios hermenêuticos para a melhor compreensão do tema.

Palavras-chave: hermenêutica, direitos fundamentais, decisão, planejamento tributário, conceitos indeterminados.


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