A aplicabilidade da teoria moral e da doutrina do direito de Kant para a inclusão de alunos com deficiência em escolas privadas

Ana Paula Barbosa-Fohrmann, Sandra Filomena Wagner Kiefer

Resumo


Neste artigo, busca-se submeter a educação inclusiva privada no Brasil ao crivo dos critérios do imperativo categórico de Kant e do imperativo categórico do direito, de acordo com as interpretações de Otfried Höffe e Vicente Barretto. Diante dessa problemática, sem pretensão exaustiva, são abordadas questões relacionadas aos estudos sobre deficiência, em especial, o direito à educação inclusiva em escola privada. Como objetivo geral, a análise da possibilidade da liberdade de decidir do agente, mediante o respeito ao arbítrio e à liberdade do outro, com base na moral e sob o prisma de uma legislação universal, poder evitar conflitos e ações que violem a liberdade e a dignidade do outro. Adota-se, para o seu desenvolvimento, a pesquisa bibliográfica, com a utilização do método dedutivo, com caráter teórico, analítico e descritivo.

Palavras-chave: acessibilidade, pessoas com deficiência, educação inclusiva, Kant, imperativo categórico.


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