O lado oculto da decisão jurídica e o dever de fundamentação

Juarez Freitas

Resumo


A premissa principal é que os contextos de escolha e de raciocínio são mutuamente ajustáveis, sem negar a existência do hiato entre a decisão jurídica e a indicação das razões de fato e de direito. A fundamentação jurídica requer uma investigação que coloque luz sobre a fase interna de tomada de decisão. É imperativo elucidar, com o apoio das ciências comportamentais e comunicacionais, os fatores conscientes e inconscientes que pesam nas escolhas jurídicas e tendem a influenciá-las. O exercício de tomada de decisão requer a justificativa contemporânea de escolha, em vez de clarimotivos retrofactuais, que se destinam a confirmar as inclinações anteriores sem superar os vieses. Aqui, a justificativa baseada em evidências é defendida para explicar todo o processo de assunção de premissa, consciente de que a invocação retórica de argumentos de mera confirmação não é razoável. De fato, é necessário um novo entendimento acerca da fundamentação em uma decisão jurídica para evitar erros comuns que possam surgir da tomada de decisões. Avaliar os impactos, considerando todos os custos e benefícios diretos e indiretos da tomada de decisão, é crucial para cumprir o dever de fundamentação.

Palavras-chave: Fundamentação, Decisões jurídicas, Fase interna, Avaliação de impactos, Contextos de escolha e raciocínio.


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