Mutações hermenêuticas e coisa julgada na jurisdição constitucional: os limites da mutabilidade do direito

Juliana Cristine Diniz Campos

Resumo


O trabalho analisa a possibilidade de desconsideração da coisa julgada decorrente do controle de constitucionalidade abstrato em caso de mutações hermenêuticas. Parte de uma reflexão sobre a internalização da segurança jurídica no conceito moderno de direito e da relação filosófica entre segurança e tempo. Analisa o conceito de coisa julgada e as suas especificidades na jurisdição constitucional, assim como investiga o sentido de mutação constitucional. Avalia criticamente as hipóteses levantadas a partir da análise da possibilidade de um rejulgamento da ADPF nº 153, que versou sobre a recepção da lei da anistia.

Palavras-chave: coisa julgada, jurisdição constitucional, anistia.


Texto completo: PDF



ISSN: 2175-2168 - Melhor visualizado no Mozilla Firefox

Licença Creative Commons
Este trabalho está licenciado sob uma Licença Creative Commons Attribution 3.0

São Leopoldo, RS. Av. Unisinos, 950. Bairro Cristo Rei, CEP: 93.022-000. Atendimento Unisinos +55 (51) 3591 1122

Projeto gráfico: Jully Rodrigues