Direitos fundamentais como trufas da maioria

José Adércio Leite Sampaio

Resumo


O presente artigo tem como objetivo analisar a ideia de que os direitos fundamentais se destinam principalmente a proteger indivíduos e grupos oprimidos, funcionando, na linha dworkiana, como trunfos da minoria contra a maioria. A correção da ideia tropeça numa série de obstáculos na trajetória de concretização. O primeiro grande tropeço da efetividade constitucional pode estar na pedra semântica posta ou deixada no caminho da compreensão, daí a necessidade de esclarecer os termos sem, entretanto, descuidar do resultado prático da operação global do sistema. Para a pesquisa foi adotada como metodologia a ampla revisão bibliográfica sobre o tema. Como resultado observou-se que não raras vezes os direitos são usados como apelos retóricos e, em alguns casos, como mera petição de princípios. Servem como tentativas de legitimação argumentativa de decisões que ferem os comandos ou as consequências que prescrevem. No âmbito da política e da administração, ganham a natureza perlocucionária e alienante, induzindo os destinatários à compreensão falseada do que realmente sucede. Nesse ambiente distorcido, o discurso dos direitos como trunfos das minorias legitima o domínio da maioria e o seu prazer pelas ‘trufas’ do poder.

Palavras-chave: direitos fundamentais, proteção das minorias, retórica, efetividade.


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