Da concretização do direito de proteção contra desastres, sob a ótica da teoria dos direitos fundamentais

Nilton Carlos de Almeida Coutinho

Resumo


Os direitos fundamentais evoluem constantemente, sendo certo que, à medida que a sociedade se desenvolve, novos direitos passam a ser reconhecidos e tutelados. O direito de proteção contra desastres constitui-se, atualmente, como um direito fundamental do ser humano e que deve ser analisado e tutelado segundo os princípios que regem essa categoria de direitos. Nesta perspectiva, o presente artigo faz uma análise acerca da relação entre os desastres e os direitos fundamentais (destacando suas características e sua evolução) e, na sequência, passa a tratar, especificamente, da concretização do direito de proteção contra desastres enquanto direito fundamental do indivíduo. Ao final, faz-se uma análise acerca do estágio atual desse direito fundamental, apresentando-se as conclusões do autor.

Palavras-chave: desastres, direitos fundamentais, proteção.


Texto completo: PDF



ISSN: 2175-2168 - Melhor visualizado no Mozilla Firefox

Licença Creative Commons
Este trabalho está licenciado sob uma Licença Creative Commons Attribution 3.0

São Leopoldo, RS. Av. Unisinos, 950. Bairro Cristo Rei, CEP: 93.022-000. Atendimento Unisinos +55 (51) 3591 1122

Projeto gráfico: Jully Rodrigues



SCImago Journal & Country Rank Crossref Member Badge Crossref Similarity Check logo