Dignidade humana e cidadania biológica no processo de obtenção do Termo de Consentimento Livre e esclarecido

Debora da Silva Roland

Resumo


Considerando que o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido exigido em todas as pesquisas que envolvem seres humanos, especialmente nas pesquisas da biotecnologia, é, na verdade, um processo que exige o compartilhamento de informações, atividades e decisões a partir de eventos imprevisíveis, revisão de procedimentos médicos, participação de familiares, instituições de pesquisas, grupos de apoio e empresas, é necessário examiná-lo à luz dos direitos humanos, especialmente sob a égide do princípio da dignidade humana, para que seja possível avaliar efetivamente sua manifestação e influência, e de modo que sejam respeitados e preservados todos os direitos fundamentais dos sujeitos das pesquisas.

Palavras-chave: Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, dignidade humana e biotecnologia.


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