A racionalidade positivista e a interpretação negada: uma análise necessária sobre a atual crise da jurisdição

Fabiana Marion Spengler

Resumo


O presente artigo tem como objetivo discutir a crise do Poder Judiciário centrada em suas duas vertentes principais: (a) a transformação do papel do juiz especialmente depois da Emenda Constitucional (EC) 45 e da implementação das súmulas vinculantes; (b) o paradigma da cultura jurídica atual face às insuficiências do positivismo jurídico, que se traduz na necessidade de uma interpretação hermenêutica do texto legal. Nessa esteira, as dificuldades de narrar os fatos processuais e gerar, por conseguinte, uma interpretação adequada também serão objeto de estudo.

Palavras-chave: jurisdição, hermenêutica, súmula, positivismo.

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