Ética global e proteção internacional da pessoa humana: dilemas da transnacionalização

Charles Andrade Froehlich, Gustavo Oliveira Vieira

Resumo


Este artigo pretende contribuir para a tomada de consciência da unidade da Terra intuída no âmbito da política internacional com a formação de um direito com pretensões de validade para além do Estado nacional, ao estabelecer referenciais éticos transnacionais. Singer (2004) sintetiza a tomada de consciência dessa unidade da Terra em “Um só mundo”, quando esboça traços de uma ética global, que se faz demonstrar pela construção de um só direito. Aponta-se, como marco da ética global, a proteção internacional da pessoa humana, na medida em que sua tutela transcende o interesse de seu Estado para ser preocupação de toda comunidade internacional. Todavia, uma visão normativista não traz indicadores suficientes para se problematizar a progressiva integração que transcende o Estado nacional, fluxo da mundialização.

Palavras-chave: mundialização, direito, ética global, proteção internacional da pessoa humana.

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